Com contribuições da entidade, documento lançado no final do ano passado organiza e define responsabilidades, além de metas desafiadoras para um sistema de logística reversa mais eficiente e sustentável
Editado por Flavius Deliberalli
A Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) comemora a publicação do Decreto de Logística Reversa do Vidro, resultado de anos de esforços do setor.
O documento contou com importantes contribuições da associação, como um estudo de viabilidade técnica da logística reversa do vidro, e modelo de gestão do sistema com responsabilidade compartilhada entre todos os elos da cadeia produtiva, que vem sendo defendido pela entidade desde o lançamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, em 2010.
O novo decreto, segundo a Abividro, determina as responsabilidades de cada agente da cadeia de produção de embalagens de vidro, especificando as atribuições de cada um deles, além de estabelecer metas referentes ao índice de reciclagem, ano a ano, por região e também em nível nacional. Até 2032 espera-se que 40% das embalagens de vidro colocadas no mercado sejam de fato recicladas. Em 2020, esse índice era de 22%. Além disso, o decreto estabelece também o percentual de conteúdo reciclado que as embalagens devem possuir, ou seja, a proporção da massa de matéria-prima reciclada utilizada na fabricação de embalagens novas, que deve ser de 35% até 2032.
“O Decreto de Logística Reversa do Vidro é um grande marco para o setor, que luta há décadas pela implantação de um modelo mais sustentável para a cadeia de produção e reciclagem do vidro. Estamos muito felizes com a publicação do decreto, que, após 12 anos, consolida a Política Nacional de Resíduos Sólidos. É um importante legado que o MMA deixa para o meio ambiente nas cidades”, destaca Lucien Belmonte, presidente executivo da Abividro.
Complementando o Decreto, a indústria vidreira formalizou sua intenção de implementar um Programa Nacional de Logística Reversa de vidro, para captar e comprar o caco nos pontos localizados a 250 km das indústrias vidreiras. O Programa 250 Km vai abarcar 1.872 municípios de 11 estados, abrangendo uma população de 104.070.100 pessoas, 48,8% da população brasileira e 68,30% da geração de vidro no país.
Abaixo, os principais pontos do Decreto:
– aumentará a reciclagem de vidro no país, evitando o descarte inadequado no meio ambiente. Anualmente, mais de 1 bilhão de garrafas descartáveis tem destinação inadequada no Brasil;
– contribuirá para a criação de empregos verdes, preservação de recursos naturais e redução da poluição;
– medida ajuda no combate a doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela urbana, visto que as garrafas descartadas no meio ambiente ao receber água da chuva se tornam criadouros do mosquito Aedes Aegypti, transmissor dessas doenças;
– promoverá aumento da eficiência energética na indústria e redução na emissão de gases de efeito estufa, visto que quando o caco é reciclado, utiliza 40% menos energia e não emite CO2;
– empresas poderão cumprir suas obrigações de forma simples e desburocratizada por meio do Recicla+ (leilão reverso onde as empresas adquirem certificado de crédito de reciclagem incentivando a reciclagem por meio de renda extra a agentes de reciclagem e operadores);
– reduz custo para os municípios e contribuintes com transporte e aterramento (menos peso no lixo comum), com retorno das embalagens para a reciclagem;
– decreto ajudará a cumprir metas nacionais, como as estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos;
– contribuirá para atendimento de requisitos para acordos multilaterais (OCDE, União Europeia etc);
– não representa nenhum custo para o governo e nenhum impacto no orçamento e finanças públicas. As ações serão realizadas pelo setor empresarial, como já é feito no caso das embalagens retornáveis e em vários sistemas de logística reversa implantados no país (eletroeletrônicos, medicamentos, baterias automotivas etc.).
Mais informações:
Abividro
https://abividro.org.br/
