Medida foi apresentada durante Encontro Nacional das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental e prevê ampliação da atuação nos municípios
Editado por Flavius Deliberalli / Crédito da imagem: Divulgação/CIEAs
Durante o VI Encontro Nacional das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), realizado entre os dias 22 e 25 de abril, no Centro Universitário Cesmac, em Maceió (AL), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou a formalização de Protocolos de Intenção (PI) e de Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com os governos estaduais para estruturar uma agenda de cooperação federativa voltada ao fortalecimento das Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (CIEAs), à municipalização da educação ambiental e à consolidação do monitoramento e da avaliação das políticas públicas.
A proposta, amparada pela Lei nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), prevê o apoio aos estados, com protagonismo das CIEAs, na indução e no fortalecimento das políticas municipais. Entre as ações estão a criação de instâncias de governança participativa, a inserção da temática nos instrumentos de planejamento público, como o Plano Plurianual (PPA), e a promoção de condições institucionais que assegurem a sustentabilidade das iniciativas.
“O que estamos consolidando é um processo estruturante de fortalecimento da Educação Ambiental como política pública de Estado, baseado na cooperação federativa, na participação social e na produção de evidências para qualificar a tomada de decisão”, destacou Marcos Sorrentino, diretor de Educação Ambiental e Cidadania do MMA.
Mais informações:
MMA
www.gov.br/mma/pt-br
