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Senado aprova Política Nacional de Economia Circular e texto vai à Câmara

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Entre outros, Política Nacional de Economia Circular prevê conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos naturais e estimular a pesquisa e a adoção de soluções na área


Por Flavius Deliberalli, com base em informações a Agência Senado / Crédito da imagem: CCD Circula e Freepik



O Plenário do Senado aprovou, no último mês, um projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Circular, com o objetivo de estimular o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis.

De autoria da Comissão de Meio Ambiente (CMA), a PL 1.874/2022 foi aprovada na forma do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), que apresentou substitutivo por meio de emenda. Agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Além de estabelecer os objetivos, os princípios e os instrumentos da Política Nacional de Economia Circular, o texto altera a nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021), a lei que cria programas de incentivo à pesquisa (Lei 10.332, de 2001), e a lei que instituiu o Fundo Social (Lei 12.351, de 2010).

Por fim, é importante ressaltar que a Política Nacional de Economia Circular prevê, entre outros pontos, conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos naturais; estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular; e promover a gestão estratégica, o mapeamento e o rastreamento dos estoques e fluxos dos recursos no território nacional.

O projeto também prevê a adoção de compras públicas sustentáveis; o financiamento de pesquisa e a promoção de processos destinados à adoção da circularidade; o estímulo ao direito dos consumidores de repararem seus produtos; a criação de incentivos fiscais; e a conscientização da sociedade quanto à utilização do potencial de vida útil dos produtos.


Mais informações:

Senado
www.camara.leg.br

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