Senado aprovou PL 1.800/2021 que autoriza o desconto em tributos na compra de materiais recicláveis e que também isenta de tributos a venda de itens dessa natureza
Editado por Flavius Deliberalli, com informações da Agência Senado / Crédito da imagem: Carlos Moura / Agência Senado
Na última terça-feira, 24 de março, o Senado aprovou o projeto que beneficia o setor de reciclagem, o PL 1.800/2021.
O PL, que agora aguarda a sanção presidencial, autoriza o desconto em tributos (créditos tributários) na compra de materiais recicláveis e também isenta de tributos a venda de itens dessa natureza.
Conforme infirmado pelo Senado, os créditos tributários que poderão ser usados para a compra dos materiais são dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ainda segundo o texto, os créditos desses tributos poderão ser usados para aquisições de resíduos ou sobras de plástico, papel ou cartão, vidro, ferro ou aço, cobre, níquel, alumínio, chumbo, zinco e estanho e outros metais.
O projeto, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), teve como relator o senador Alan Rick (União-AC). De acordo com o relator, o projeto beneficia o meio ambiente, a economia circular e o mercado de reciclagem, além de beneficiar os catadores de materiais recicláveis.
“No Brasil, 92% do lixo produzido nas nossas cidades vai para aterros ou lixões a céu aberto, vai para as ruas, parques, rios, mares; vai contaminar o meio ambiente. Esse projeto vem em conformidade com o anseio da sociedade brasileira e também vem para viabilizar ainda mais a reciclagem no Brasil”, argumentou o senador Alan Rick (União-AC), que é o relator do projeto que é de autoria do deputado Domingos Sávio (PL-MG).
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