Além de reforçar a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), nova norma estabelece metas para ampliar a reciclagem
Editado por Flavius Deliberalli
O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.688/2025, que institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico, regulamentando dispositivos da Lei nº 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
De acordo com o Governo Federal, o objetivo da nova norma é estabelecer diretrizes para o retorno das embalagens plásticas ao ciclo produtivo, com metas de recuperação, incorporação de conteúdo reciclado e obrigações específicas para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
Além disso, o decreto também introduz parâmetros técnicos para avaliação da reciclabilidade dos materiais, respeitando a hierarquia dos resíduos e as condições econômicas e operacionais do setor.
Dentre os principais pontos do decreto, destacam-se:
– aprimorar a implementação e a operacionalização da infraestrutura física e logística de recolhimento das embalagens de plástico colocadas no mercado;
– promover o aproveitamento das embalagens de plástico e seu direcionamento para sua cadeia produtiva ou outras cadeias produtivas;
– incentivar a utilização de insumos com menor impacto ambiental;
– estimular a utilização de embalagens com maior potencial de reutilização, reciclabilidade, retornabilidade e uso de conteúdo reciclado nas atividades produtivas;
– estimular o desenvolvimento de mercados, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
– estimular a contratação, a estruturação e o aprimoramento das condições de trabalho e de infraestrutura de cooperativas, associações ou outras formas de organização popular de catadoras e catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
– promover a cultura do reaproveitamento de materiais plásticos por meio de campanhas de informação e da educação ambiental;
– incentivar a adoção de modelos produtivos que viabilizem a economia circular.
Para acessar o decreto na íntegra, basta clicar aqui.
