Fundação Ellen MacArthur analisa a falta de consenso no Tratado Global de Plásticos

Divergências sobre design de produto, financiamento, produção de plástico virgem e eliminação de químicos tóxicos travaram aprovação

Editado por Flavius Deliberalli / Crédito da imagem: Florian Fussstetter/PNUMA

Após dias de negociações e impasses entre os países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), o Tratado Global de Plásticos não foi aprovado por consenso em Genebra (Suiça), comprometendo os esforços internacionais para conter a poluição plástica e adiando ações urgentes para transformar a cadeia do plástico.

O processo de discussão do Tratado Global de Plásticos envolveu debates complexos em cinco frentes principais:

– eliminação gradual de produtos plásticos e químicos problemáticos, com foco em componentes químicos mais prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;

– harmonização de critérios para redesenho de produtos e embalagens, a partir da perspectiva de uma economia circular, incluindo reuso, reparo, remanufatura e reciclabilidade;

– gestão de resíduos e responsabilidade estendida do produtor (REP);

– limites à produção de plástico virgem;

– financiamento da transição, com divergências entre países do Sul e do Norte Global.

Entretanto, observou-se um alinhamento construído nos últimos três anos de negociações entre a maioria dos países, empresas e a sociedade civil em torno de uma abordagem abrangente para enfrentar a poluição plástica ao longo de todo o ciclo de vida. Em comunicado oficial, a Coalizão Empresarial por um Tratado Global para os Plásticos menciona estar encorajada pela maior clareza alcançada ao longo de três anos de negociações sobre as regulamentações globais harmonizadas, que abrangem todo o ciclo de vida dos plásticos e são necessárias para enfrentar de forma eficaz a poluição plástica, bem como pelo alinhamento de mais de 100 países em relação aos elementos-chave, incluindo eliminações graduais, design de produtos e Responsabilidade Estendida do Produtor (REP), além de reiterar apelo por uma regulamentação consistente e harmonizada sobre esses elementos.

A falta de uma conclusão do Tratado Global de Plásticos gera um cenário de incerteza sobre como a poluição plástica poderá ser contida nos próximos anos. “Sem um tratado global, a atual lógica linear de produção e consumo do plástico continuará poluindo ecossistemas, ameaçando a biodiversidade e comprometendo a saúde. É fundamental que os governos encontrem novos caminhos para implementar medidas eficazes e em escala, capazes de transformar o modelo econômico do setor, adotando a economia circular como base para eliminar o desperdício e regenerar a natureza”, afirma Pedro Prata, gerente sênior de instituições e políticas na América Latina da Fundação Ellen MacArthur, que esteve na negociação.

Ainda segundo o gerente, neste momento, o papel das empresas e de suas ações voluntárias torna-se ainda mais relevante e embora mais limitadas em resolver amplamente a crise plástica, essas iniciativas avançam nessa direção e mantêm o tema em evidência. “Durante o processo do Tratado, a maioria dos países demonstrou concordar com regras harmonizadas que abrangem todo o ciclo de vida do plástico, portanto, os governos podem se apoiar nesse alinhamento para unir esforços e viabilizar soluções mais abrangentes para enfrentar a crise plástica. Claro que o resultado final é uma decepção, mas esses três anos de discussões trouxeram um salto imenso na compreensão geral do que é a poluição plástica no mundo e, obviamente, de que ela precisa de uma resposta imediata”, conclui.

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Fundação Ellen MacArthur