Logística reversa e reciclagem ganham força com novos decretos

Catadores foram contemplados com programa que promove inclusão e melhores condições profissionais

Por Flavius Deliberalli, com informações do Governo Federal e Portal Sustentabilidade / Crédito Imagem: G1

Dois novos e recentes decretos do Governo Federal reforçam a importância da logística reversa e da reciclagem, além da atuação dos catadores.

No âmbito da logística reversa e reciclagem, o Decreto Nº 11.413, de 13 de fevereiro de 2023, institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.

Dessa forma, ficam instituídos o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa (CCRLR), o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral (CERE) e o Certificado de Crédito de Massa Futura.

Este decreto, que entra em vigor em 14 de abril de 2023, e em seu texto revoga o Decreto nº 11.044, de 13 de abril de 2022, prevê ainda que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos ou embalagens sujeitos à logística reversa que investirem em projetos estruturantes de recuperação de materiais recicláveis poderão solicitar à entidade gestora a emissão do CERE, atendendo aos seguintes requisitos: ter mais de cinquenta por cento da sua meta de recuperação de embalagens em geral cumprida por meio de parceria, com prazo mínimo de doze meses de duração, com catadoras e catadores individuais; cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis; ou entidades cuja origem dos resíduos seja comprovadamente de catadores de materiais recicláveis.

Contemplando a atuação dos catadores, o Decreto Nº 11.414, também de 13 de fevereiro de 2023, institui o Programa Diogo de Sant’Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.

Assim sendo, são objetivos do Programa o fortalecimento de suas associações, cooperativas e outras formas de organização popular, a melhoria das condições de trabalho e o fomento ao financiamento público, bem como a inclusão socioeconômica, entre outros.

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