Fundação Ellen MacArthur analisa como benéfica a aprovação da urgência para votação do PL de Economia Circular

De acordo com a fundação, Política Nacional de Economia Circular tem o potencial de se tornar um marco para o Brasil

Editado por Flavius Deliberalli

Recentemente foi aprovado o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 1874/2022, que estabelece a Política Nacional de Economia Circular. Solicitado pelo deputado Hugo Motta através do Requerimento nº 1495/2024, a política passa a ter prioridade para votação na Câmara dos Deputados.

Isso implica que o PL 1874/2022 será analisado mais rapidamente, sem precisar passar por todas as comissões permanentes pelas quais normalmente seria encaminhado. A alteração no regime de tramitação significa, portanto, que o projeto será votado em menos etapas, diretamente no plenário, priorizando sua apreciação. Além de facilitar a transição econômica a um modelo que gera resiliência no longo prazo, o projeto também permite o surgimento de novos negócios alinhados à economia circular e a consequente geração de empregos.

“A Política Nacional de Economia Circular tem o potencial de se tornar um marco para o Brasil, promovendo uma verdadeira transição para a economia circular. Ela não só redefine a forma como produzimos, ao adotar um redesenho circular dos processos produtivos, mas também incorpora a noção de transição justa – uma abordagem inédita em nossa legislação. Esse conceito assegura que essa mudança aconteça de maneira inclusiva, garantindo que os benefícios da economia circular alcancem toda a sociedade”, declarou Luisa Santiago, diretora executiva para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur.

Segundo a diretora da Fundação Ellen MacArthur, dezenas de países já desenvolveram políticas para fomentar a mudança do atual modelo linear, baseado na extração, transformação e desperdício de materiais e produtos, para o modelo circular, pautado pela eliminação de desperdício e poluição, circulação de materiais e produtos e regeneração da natureza.

“O Brasil, apesar de ter começado mais tarde do que muitos de seus vizinhos, entendeu a essência da economia circular: uma transformação completa do sistema econômico e modelo de desenvolvimento, sendo aplicado a toda a economia, apontando para o potencial de transformação na indústria, nos serviços, na agricultura e nos ecossistemas naturais. Nesse sentido, a aprovação da urgência para a votação deste projeto de lei demonstra o engajamento dos deputados com o tema e a percepção clara da necessidade de políticas públicas que promovam a economia circular”, completa Luisa Santiago.

A diretora da Fundação Ellen MacArthur destacou também que poucos países inseriram com tanta clareza o princípio da regeneração da natureza em seus instrumentos regulatórios, que é justamente um dos princípios da economia circular e aquele responsável por apontar caminhos para o que se deve crescer mais na economia: projetar sistemas de produção agrícola, florestal e dos diversos setores que se baseiam em recursos naturais renováveis para terem resultados positivos para a natureza é a maneira mais certeira de crescer a economia ao passo que se captura carbono, reduzindo assim as emissões de gases de efeito estufa da economia e as ameaças à biodiversidade.