Norma define diretrizes de sustentabilidade para o programa Selo Verde

Iniciativa é mais um passo para certificação de produtos e serviços com critérios ambientais e sociais

Editado por Flavius Deliberalli

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), publicou, no último dia 27 de janeiro, uma norma com diretrizes gerais de sustentabilidade e base técnica para o Programa Selo Verde Brasil, que permite certificar produtos e serviços nacionais a partir de critérios de Sustentabilidade que envolvam as dimensões ambiental, social e econômica.

As diretrizes serão usadas para elaboração de outras normas técnicas de produtos e serviços sustentáveis selecionados para o programa, que depois oferecerá capacitação às cadeias produtivas desses produtos, culminando com a certificação por organismos acreditados pelo INMETRO.

“Esse trabalho nos permite sair da fase de discussão para a implementação do Selo Verde, de modo a visualizar os impactos dessa política pública na ponta, fomentando a sustentabilidade e reconhecendo as empresas que caminham nesse sentido”, afirma Julia Cruz, secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do MDIC.

As diretrizes foram construídas em diálogo com a sociedade, a partir de debates técnicos e de uma Consulta Pública Nacional (realizada no final do ano passado), recebendo contribuições de especialistas, representantes da indústria, empresas, pesquisadores e servidores públicos, além de cidadãos comuns.

“Os debates técnicos e a Consulta Pública Nacional conferem legitimidade, transparência e segurança técnica ao processo”, avalia Mario William Esper, presidente da ABNT.

A norma se estrutura em três eixos: minimizar impactos negativos e maximizar impactos positivos nas dimensões ambiental, social e econômica; oferecer critérios claros e verificáveis de sustentabilidade ao longo do ciclo de vida de produtos e serviços; e fortalecer as compras públicas sustentáveis.

Instituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de julho de 2024, o Selo Verde Brasil busca facilitar a comercialização de produtos e serviços sustentáveis, bem como harmonizar exigências estabelecidas por governos e entes privados de outros países, que limitam o acesso de produtos e serviços brasileiros no exterior.

Nos próximos meses, comitês técnicos da ABNT devem elaborar normas específicas para os dois produtos que vão encabeçar o lançamento do Selo Verde Brasil: chapas laminadas de alumínio e polímeros de eteno de fonte renovável – esses últimos utilizados para produzir sacolas recicláveis, filmes e outros materiais sustentáveis, em substituição aos fabricados atualmente com plástico convencional de matriz fóssil.

“Está próximo o momento de implementar o programa integralmente, para que possamos ver os impactos reais dessa política pública que permitirá fomentar cada vez mais produtos e serviços a partir de uma matriz sustentável, e reconhecendo as empresas e empreendimentos que caminham nesse sentido”, complementa Julia Cruz.

Mais informações:

Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
www.abnt.org.br

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC)
www.gov.br/mdic/pt-br

Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI)