Estudo da ABREMA aponta que 33 milhões de toneladas de lixo ainda têm descarte irregular no Brasil

De acordo com a entidade, volume inclui resíduos não coletados ou enviados para os mais de 3 mil lixões do país, com impactos negativos para a saúde e o meio ambiente

Editado por Flavius Deliberalli

O Brasil ainda está longe da universalização do manejo ambientalmente adequado dos resíduos sólidos produzidos pela população, conforme estabelecido pela Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), e também não vai atingir a meta de erradicação dos lixões, determinada pela legislação para 2024. É o que aponta o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2023, elaborado pela Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (ABREMA).

De acordo com o estudo, aproximadamente 33,3 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos tiveram destinação inadequada em 2022. Esse montante representa quase 40% de todo o lixo gerado no país – o equivalente a 11.362 piscinas olímpicas de lixo compactado ou 233 estádios do Maracanã lotados – que vão parar em lixões a céu aberto, valas, terrenos baldios e córregos urbanos, ameaçando a saúde pública e o meio ambiente.

Segundo o estudo, desse total, 27,9 milhões de toneladas foram enviadas para os mais de 3 mil lixões que ainda existem no país, apesar da prática ser considerada ilegal. Outras 5,3 milhões de toneladas de lixo são incorretamente descartadas pela população que vive em áreas não atendidas por nenhum tipo de serviço de coleta. O número representa 7% de todo lixo produzido no país.

“As áreas ambientalmente mais adequadas para o recebimento dos resíduos sólidos produzidos pela sociedade são os aterros sanitários, que são obras de engenharia com sistemas de impermeabilização de base, coleta e aproveitamento ou queima de biogás, drenagem, tratamento de chorume, além de contar com monitoramento ambiental e geotécnico permanente. Lixões, valas, vazadouros e áreas similares não possuem essa proteção ambiental e são uma ameaça a para a saúde pública e ao meio ambiente”, explica Pedro Maranhão, presidente da ABREMA.

Outro dado importante do estudo diz que o Brasil não teve evolução significativa em relação à disposição final ambientalmente adequada de resíduos produzidos. O índice de itens descartados enviados para aterros sanitários passou de 60,5% em 2021 para 61,1% em 2022, o que representa 43,8 milhões de toneladas. No país, 39% do total de resíduos coletados em 2022 foi direcionado para locais irregulares e potencialmente danosos ao meio ambiente e para a saúde pública.

O melhor cenário está nas regiões Sul e Sudeste, com mais de 70% de destinação adequada. As duas regiões são as únicas do país com mais da metade dos resíduos sendo encaminhados para áreas ambientalmente adequadas. Nas regiões Norte e Nordeste, apenas 36,6% e 37,3% dos rejeitos são encaminhados para aterros. No Centro-Oeste, 43,6% do lixo tem manejo adequado.

O resultado é ainda pior em relação à coleta seletiva porta a porta, com índices baixos nos sistemas de gestão municipal de resíduos sólidos. Segundo dados do Diagnóstico Temático Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SNIS 2021), a coleta seletiva porta a porta atende somente 14,7% da população brasileira. Mesmo a região Sul, que apresenta o melhor índice do país, apresenta cobertura de 31,9% da população. A região Nordeste apresenta a menor abrangência de coleta seletiva porta a porta, atendendo somente 1,9% da população.

A ABREMA também lançou a edição 2023 do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), ferramenta estatística criada para medir o grau de aderência dos municípios brasileiros às diretrizes e metas da PNRS. De acordo com a publicação, dos 3.947 municípios pesquisados, cerca de 43% continuam destinando o lixo incorretamente. Depois de 13 anos da legislação em vigor, nenhuma cidade brasileira está na faixa de pontuação mais alta do ISLU, que significa plena aplicação da lei. Cerca de 25% dos lares brasileiros não têm serviço de coleta regular pelo menos uma vez por semana, o que mostra uma longa distância para a universalização prevista. Já o índice médio de reciclagem no Brasil não passa dos 3,5%, a maior parte concentrada nas regiões Sul e Sudeste.

“Os dados observados tanto pelo Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, quanto pelo ISLU em 2023, mostram a necessidade de se avançar na luta pela gestão adequada dos resíduos no Brasil ou continuaremos imersos em graves, porém evitáveis problemas sociais, ambientais e de saúde pública. Essa evolução passa pelo uso de duas ferramentas já previstas em lei: a regionalização dos serviços e a cobrança de taxa ou tarifa específica para o devido custeio dos serviços”, comenta Pedro Maranhão.

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ABREMA