A nova norma ABNT NBR 17100-1 para gerenciamento de resíduos

Norma desempenha um papel crucial na promoção da sustentabilidade e na redução dos impactos negativos causados pelos resíduos

Por Larissa Ogera D’otaviano*

A nova norma ABNT NBR 17100-1, lançada em 14 de junho último, trata do Gerenciamento de Resíduos e é de extrema importância para a sociedade e para o Meio Ambiente. Essa norma estabelece diretrizes e requisitos para o gerenciamento adequado dos resíduos, visando a redução dos impactos negativos causados por eles e a promoção da sustentabilidade.

Em 2022 no Brasil, de acordo com o Panorama Abrelpe, foram geradas 81,8 milhoes de toneladas de resíduos. Sendo que dessa quantidade, apenas 60% teve destinação adequada conforme previsto pela PNRS.

O gerenciamento de resíduos é um desafio global, uma vez que a geração excessiva de resíduos tem se tornado uma preocupação crescente em todo o mundo. A implementação da ABNT NBR 17100-1 traz uma série de benefícios significativos. Em primeiro lugar, essa norma fornece diretrizes claras para a segregação, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos. Isso ajuda a evitar a contaminação do meio ambiente, a prevenir riscos à saúde humana e a minimizar os impactos negativos causados pela destinação inadequada dos resíduos. A norma estabelece as bases para regulamentos, o suporte para a padronização de manifesto de resíduos (MTR), definição do status de não resíduo e contrato de operações de gerenciamento de resíduos, entre outros. Além disso, a nova normalidade estabelece critérios para a seleção de técnicas e tecnologias de tratamento de resíduos. Isso promove a adoção de práticas mais sustentáveis e eficientes, como a reciclagem, a compostagem e a recuperação de energia. Ao incentivar a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos, a norma contribui para a conservação de recursos naturais e a redução da emissão de gases de efeito estufa. A norma também estabelece um glossário completo relacionado ao gerenciamento de resíduos, apresentando 52 termos, como por exemplo: pontos de entrega voluntária, ecopontos, ecocentro.

Outro aspecto importante é a promoção da responsabilidade compartilhada no gerenciamento de resíduos. A norma incentiva a cooperação entre governos, empresas, instituições e a sociedade civil, visando a uma abordagem integrada e colaborativa. Isso possibilita a implementação de sistemas de logística reversa, em que fabricantes e distribuidores são responsáveis pelo retorno e tratamento adequado de produtos e embalagens pós-consumo. Essa abordagem contribui para a economia circular e para a redução do descarte irresponsável. A norma propõe também o planejamento dentro da geração de resíduos, ou seja, atuar em etapas antes da geração de resíduos, penando em designs e materiais que minimizem a geração.

A ABNT NBR 17100-1 também desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e da prestação de contas. Ao estabelecer requisitos e diretrizes claras, a norma facilita a avaliação e a verificação do cumprimento das práticas de gerenciamento de resíduos. Isso incentiva a adoção de boas práticas, a melhoria contínua e a conscientização sobre a importância de lidar adequadamente com os resíduos gerados. Enfatiza também a importância da educação e conscientização sobre o gerenciamento de resíduos. Ela destaca a necessidade de treinamento e capacitação dos profissionais envolvidos, bem como a promoção de campanhas e ações de sensibilização da sociedade. Isso contribui para uma mudança de cultura, estimulando a redução da geração de resíduos e o uso de práticas mais sustentáveis.

No momento, apenas a parte 1 foi lançada, porém a norma prevê o desenvolvimento de outras partes que abordarão aspectos específicos do gerenciamento de resíduos, como por exemplo, a rastreabilidade e os requisitos para a classificação de subprodutos. Em resumo, a nova norma ABNT NBR 17100-1 – Gerenciamento de Resíduos – parte 1 desempenha um papel crucial na promoção da sustentabilidade e na redução dos impactos negativos causados pelos resíduos. Ao estabelecer diretrizes e requisitos claros, essa norma contribui para a implementação de práticas mais eficientes, sustentáveis e responsáveis, beneficiando tanto o meio ambiente quanto a sociedade como um todo.

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