O tratado global de combate à poluição plástica e as implicações do banimento de alguns materiais

Adotar outras ações que assegurem o desenvolvimento da reciclagem e gestão de resíduos tende a reduzir a problemática de determinados materiais

Por Leonardo Lopes*

Você já deve ter visto por aí a imagem de uma tartaruga comendo um canudo de plástico, certo? Esse exemplo é bastante emblemático na sociedade para tratar da poluição causada por plásticos, que está entre os principais tópicos quando o assunto é meio ambiente, especialmente nos mares e oceanos.

Desde 2022, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA – ONU) vem discutindo e desenvolvendo o Tratado Global de Combate à Poluição Plástica, um acordo internacional que, dentre vários aspectos, inclui em seu texto parcial uma relação de produtos plásticos sujeitos à eliminação até 2030, dentre eles as embalagens de PS (poliestireno), isopor e descartáveis em geral.

Reduzir o consumo e o descarte de plásticos é fundamental e o controle do uso de descartáveis e produtos de uso único, assim como materiais com menor viabilidade para a reciclagem é, sim, necessário para o controle da poluição e o avanço da economia circular a longo prazo. No entanto, os instrumentos de banimento podem ter consequências sociais, sanitárias e econômicas significantes, se não forem devidamente planejados.

A preocupação é que essa discussão, essencial para o futuro do planeta, acabe sendo tratada de forma rasa, sem informações e embasamento técnico necessário. Por se tratar de um acordo internacional, surgem preocupações devido à diferença no estágio de desenvolvimento socioeconômico de cada país envolvido nas discussões.

A poluição plástica é um problema grave, mas é preciso entender que ela não está apenas associada ao material em si, mas ao contexto inadequado de consumo, separação, descarte, coleta e destinação.

Qualquer material sem o correto gerenciamento, se torna um passivo ambiental e gera poluição. Essa não é uma realidade exclusiva dos plásticos.

Trazendo para o cenário brasileiro, a realidade cultural, socioeconômica e ambiental do país ainda é incompatível com o banimento geral de produtos como os descartáveis, por exemplo. Especialmente porque isso ocorreria em meio a outros desafios, como coleta seletiva nas cidades, encerramento dos lixões, educação ambiental, fomento da reciclagem e cumprimento da logística reversa.

Adotar outras ações que assegurem o desenvolvimento da reciclagem e gestão de resíduos tende a reduzir a problemática de determinados materiais, o que levaria a uma transição com equilíbrio e tecnicamente embasada, a partir de soluções integradas. Em vez de polarizar a questão do plástico, é essencial que haja uma conversa fundamentada, considerando tanto os benefícios quanto os desafios de cada resíduo.

A urgência ambiental é real, e o tratado da ONU é um ótimo exemplo do que pode vir por aí. Sem ação preventiva e remediadora, enfrentaremos regulamentações cada vez mais restritivas e bruscas para o setor produtivo.

Não é o momento somente de culpar, mas de agir, construindo soluções bem fundamentadas, transparentes e com compromisso real de uma transição justa para tornar esse resíduo circular.