Brasil aprova Plano Nacional de Economia Circular e inaugura nova era para o desenvolvimento sustentável

Plano consolida o compromisso do governo federal com a transição para um sistema de produção e consumo baseado em reaproveitamento de recursos e regeneração ambiental

Por Flávio Ribeiro*

O Brasil deu um passo decisivo rumo a um modelo econômico mais sustentável. No dia 8 de maio de 2025, o Fórum Nacional de Economia Circular aprovou oficialmente o Plano Nacional de Economia Circular (PNEC), documento estratégico construído com ampla participação social e técnica. A iniciativa é resultado direto do Decreto nº 12.082/2024, que institui a Estratégia Nacional de Economia Circular e criou o próprio fórum responsável pela aprovação do plano.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o plano consolida o compromisso do governo federal com a transição para um sistema de produção e consumo baseado em reaproveitamento de recursos e regeneração ambiental. O plano representa um marco importante para o país. Ver o governo federal publicando esse decreto e o plano com uma visão moderna da economia circular, seus princípios e objetivos, é motivo de júbilo para todos que atuam na área.

A construção do plano envolveu representantes de diversos setores: ministérios, empresas, academia e sociedade civil. Após ser disponibilizado para consulta pública em fevereiro de 2025, o documento recebeu mais de 1.600 contribuições, resultando em sua versão final agora aprovada. O texto organiza 71 ações em cinco eixos estratégicos:

Base normativa e institucional – estabelece fundamentos legais, diretrizes de políticas públicas e incentiva a articulação com outras estratégias já existentes;

Fomento à inovação, cultura e educação – propõe capacitação de empresas e governos, estímulo à pesquisa, inclusão de conteúdos educacionais e ações de mudança cultural voltadas à economia circular;

Eficiência no uso de recursos e gestão de resíduos – trata de ecodesign, ampliação da infraestrutura para reciclagem e articulação entre políticas de resíduos sólidos e economia circular;

Instrumentos financeiros e compras públicas sustentáveis – aponta mecanismos inovadores para apoio à transição, como incentivos fiscais e políticas de compras sustentáveis;

Inclusão social, articulação interfederativa e trabalho decente – foca na valorização dos catadores e de trabalhadores da economia circular, promovendo uma transição justa e inclusiva, além de incentivar a articulação interfederativa entre diferentes níveis de governo.

O plano reflete o engajamento crescente de diferentes ministérios, como o Meio Ambiente, Fazenda, Relações Exteriores e o próprio MDIC, todos com iniciativas que incorporam a economia circular em suas agendas. Isso mostra uma abertura importante da política pública e facilita o trabalho de quem atua no setor. Além de alinhar o Brasil a uma tendência global, o plano prevê a elaboração de planos setoriais voltados para áreas como alimentos, automóveis, siderurgia e cosméticos. A expectativa é que empresas e entidades ajustem suas estratégias para colaborar com os objetivos do plano.

Outro indicativo positivo é o engajamento crescente da indústria nacional: uma pesquisa de 2024 conduzida pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com o Centro de Pesquisa em Economia Circular da USP apontou que 85% das indústrias brasileiras já adotam pelo menos uma prática circular, sinalizando um ambiente fértil para a aplicação efetiva do plano.

O site do MDIC já disponibiliza uma área específica para acompanhar a Estratégia Nacional de Economia Circular e as ações do plano. É fundamental que a população tenha acesso a essas informações.